A democracia brasileira corre risco. Em tempos de golpe, a contrarreforma política, aprovada em 2015 com grande articulação de Eduardo Cunha, diminui drasticamente o tempo de TV e tira a obrigatoriedade de as emissoras chamarem para os debates candidatos de partidos com menos de 10 deputados.
O PSOL, assim, estaria fora de todos os debates eleitorais nas eleições municipais de 2016.
A reforma, que ficou conhecida como Lei da Mordaça, é alvo de questionamento do PSOL, junto ao PV, no STF: os partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo em março deste ano.
Os dispositivos questionados dizem respeito aos debates eleitorais na TV e ao tempo de propaganda dos candidatos (artigos 46 e 47). Com as mudanças na Lei Orgânica das Eleições (9.504/97), a participação obrigatória nos debates eleitorais passou a ser assegurada apenas aos partidos que tenham uma bancada com no mínimo dez deputados. Já sobre a propaganda eleitoral, o tempo de TV e rádio dos candidatos passou a ser 90% proporcional à representação na Câmara dos Deputados (valendo a soma de coligações: tempo correspondente dos seis partidos maiores na eleição majoritária e o tempo de todos os partidos na eleição proporcional) e restantes 10% distribuídos igualitariamente. Saiba mais sobre a Lei da Mordaça clicando aqui.
Nós sabemos que, sem o PSOL, a democracia perde um lado fundamental. A contrarreforma eleitoral, além de inconstitucional, é um atentado ao direito dos cidadãos de conhecer as mais amplas visões e opiniões sobre os temas debatidos.
Estamos em campanha pelo #PSOLnosDebates. Mesmo que a lei permita que as TVs não chamem os nossos candidatos, a pressão popular pode fazê-las não cometer esse grave erro.
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