A bancada do PSOL votou contra a PEC 395/14, aprovada na noite de quarta-feira (21), em primeiro turno, por 318 votos a 129 e 4 abstenções. O texto prevê que as universidades públicas poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.
“Somos contra essa PEC porque ela extingue a gratuidade do ensino público, que é um princípio basilar da educação. Ela representa a privatização da pós-graduação. Precisamos, pelo contrário, universalizar o ensino público. Além de reduzir a responsabilidade do estado com a educação pública, intensifica a privatização e fortalece o modelo de universidade gerencial. Isso é um retrocesso absoluto. Além disso, essa proposta distorce também o princípio da autonomia universitária e prejudica o acesso e permanência dos setores populares dentro da universidade pública”, afirmou Valente.
Como algumas universidades públicas estão, indevidamente, cobrando por esses cursos, o Ministério Público, considerando que a Constituição Federal prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis, está contestando no Supremo Tribunal Federal essas cobranças.
Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana. A luta continua para que essa proposta seja rejeitada em segundo turno e também no Senado.
Confira o vídeo com a fala do deputado Ivan Valente, durante a votação da PEC.
Fonte: Mandato do deputado Ivan Valente
