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Contra a seletividade, investigar com rigor e defender o Estado Democrático de Direito

Luiz Araújo*

Juliano Medeiros*

 

A ação deflagrada na 24ª fase da Operação Lava Jato, na última sexta-feira, demonstra claramente que o combate a corrupção, tão desejado pela população e defendido pelo PSOL, está em risco. O circo montando com a condução coercitiva de um ex-presidente que não se negou a colaborar com as investigações não tem outra função senão produzir notícia que, amplificada pela grande mídia, possa impulsionar as manifestações conservadoras do próximo dia 13 de março.

É muito importante que se combata de forma decidida todo e qualquer esquema de corrupção. O financiamento privado para campanhas eleitorais (oficial ou em forma de “caixa dois”) está na raiz da corrupção e se vale da relação promíscua entre autoridades públicas e as grandes empresas em nosso país. Em troca de facilidades para fazer grandes obras e serviços, as empresas financiam campanhas eleitorais, elegem governos e parlamentares, contaminam e viciam a democracia representativa.

O PT não inaugurou a corrupção em nosso país. Seu pecado foi manter intacta a estrutura de corrupção herdada dos partidos conservadores que lhe antecederam, especialmente o PSDB e o PMDB. Basta ver os escândalos acobertados no Metrô de São Paulo, no desvio das verbas da merenda paulista ou os vínculos do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com empresas de engenharia, para ilustrar casos conhecidos.

Não é razoável supor que as doações feitas para Dilma sejam de qualidade diferente das que foram feitas para Aécio Neves. São as mesmas empresas, os mesmos executivos, os mesmos interesses.

Ao fragilizar o Estado Democrático de Direito, desrespeitando garantias individuais consagradas, o comando da operação Lava Jato coloca em xeque sua capacidade de investigar de forma idônea todos os suspeitos.

Nosso partido já se posicionou sobre os últimos acontecimentos. Fazer oposição de esquerda ao governo Dilma, apoiando as manifestações do povo trabalhador contra as medidas impopulares que são tomadas e propostas, não significa ser conivente com estratégias que ferem o Estado Democrático de Direito.

Somos favoráveis a que todos sejam investigados de forma justa, sem favorecimentos, vazamentos seletivos, pirotecnia, com garantia ao amplo direito de defesa e, principalmente, com transparência na apuração de todos os fatos considerados suspeitos. Conduzir de forma coercitiva o ex-presidente Lula ou qualquer cidadão, sem que ele houvesse se negado a depor voluntariamente, apequena o Poder Judiciário e coloca em dúvida sua autonomia. Não molestar figuras com vasto material comprobatório, como é o caso de políticos conservadores beneficiados em outros escândalos, como os desvios em Furnas, mostra claramente essa seletividade.

Para as elites, seja mantendo o governo Dilma, seja aprovando o impeachment, pelas duas vias seu programa de governo está sendo implementado. Os recursos estratégicos estão ameaçados, direitos sagrados sendo retirados e a conta da paralisia da economia recai sobre aqueles milhões de brasileiros que não possuem formas de se proteger.

O PSOL e seus parlamentares seguirão combatendo o atual processo de impeachment por considerá-lo um instrumento que, neste momento, tem sido utilizado para reverter a derrota do PSDB nas urnas e, ao mesmo tempo, como eficiente instrumento para garantir que Dilma faça tudo que as elites desejam, distanciando-se do que prometeu e de sua base social. Mas não nos calaremos diante do uso político de medidas judiciais contra qualquer cidadão, seja ele um ex-presidente, seja ele um ativista social. Sem isso, a Operação Lava Jato estará irremediavelmente comprometida.

*Presidente Nacional do PSOL

**Presidente da Fundação Lauro Campos

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