Mais um capítulo vergonhoso da saga política marcou o dia em Brasília nesta terça-feira (17/10). Em votação que se estendeu até a noite, o plenário do Senado tornou sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar e determinado o seu recolhimento noturno. Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. Foram contabilizadas, ainda, nove ausências, sem contar o próprio Aécio, que estava com o mandato suspenso e não pôde votar. A Constituição Federal exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.
Conforme prevê o regimento interno do Senado, Aécio Neves, que estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro, já está de volta, a partir desta quarta-feira (18), ao exercício do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
A liberdade de Aécio não só favorece o PSDB, mas também a base de apoio do governo de Michel Temer, que se empenhou para salvar a pele do tucano. Segundo reportagem divulgada pelo portal de notícias UOL, o presidente ilegítimo mobilizou a sua equipe para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. Para garantir os votos no plenário do Senado, os operadores políticos de Temer acenaram com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias.
Outro político de peso que também entrou no jogo de última hora foi o senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB e líder do governo no Senado, que havia dito que não compareceria à sessão devido à recuperação de uma cirurgia. Segundo a reportagem do UOL, o próprio presidente estimulou-o a marcar presença na sessão, garantindo mais um voto em favor de Aécio. Ele também ficou na função de convencer outros aliados sobre as vantagens que teriam para socorrer o tucano mineiro.
A bancada do PSOL na Câmara criticou a decisão absurda do Senado. O deputado Ivan Valente (SP) avaliou o resultado como revoltante. “Depois de o STF, por 6 a 5, permitir que o Senado deliberasse sobre a sua impunidade ou não, depois de tê-lo suspenso do mandato de senador e mandado ele para casa à noite, para não mais ir às baladas nas articulações para obstruir a justiça, agora o Senado Federal, por 44 votos, livra a cara de Aécio Neves. Ele tem mais de seis indiciamentos no Supremo Tribunal Federal. E, claramente, na última denúncia ele foi pego em flagrante”.
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O líder Glauber Braga (RJ) considerou a decisão como parte do acordão que vem sendo operado para livrar o governo e toda a sua base de apoio das acusações. “Para quem ainda tinha alguma dúvida: o acordão operando com tudo. PSDB livra Temer na câmara e PMDB acaba de livrar Aécio no Senado. Alguém ainda acredita que a luta dessa turma, algum dia, foi contra a corrupção? São parceiros no projeto pra desmontar e entregar o Brasil”, disse o deputado, se referindo, também, ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara em torno da denúncia contra Michel Temer, cujo parecer do tucano Bonifácio Andrade (MG) é para que o STF não dê prosseguimento às investigações.
Para Chico Alencar (RJ), o que impera no Congresso Nacional é o espírito do corporativismo entre deputados e senadores acusados de vários crimes de corrupção. E, segundo ele, a decisão do Senado confirma essa lógica. “O Senado acaba de restituir plenamente o mandato de Aécio Neves, como se aquela grana toda, filmada na do seu primo, vindo de Joesley, nada significasse”.
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O PSOL, logo após a decisão do Supremo de afastar o senador tucano de seu cargo, cobrou ampla investigação sobre as denúncias e considerou legítima a decisão da Corte.