Nesta quarta-feira (14), foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5919/2016, de Ivan Valente, que garante o direito constitucional à livre manifestação e liberdade de manifestação em eventos esportivos.
O projeto incida sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e parte de casos recentes de repressão nos estádios de futebol contra manifestações. O projeto segue para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e depois para o Plenário da Câmara.
Acesse a íntegra do projeto clicando aqui.
Na época das repressões, o movimento Bom Senso Futebol Clube lançou o seguinte manifesto:
“O Bom Senso Futebol Clube, movimento que busca uma profunda reforma no futebol brasileiro, lançou a campanha ‘libera a faixa’, com a seguinte chamada: Respeitável torcedor(a), infelizmente, a liberdade de protestar nos estádios está em jogo. Nos últimos dias, o Brasil inteiro testemunhou a censura contra torcedores impedidos de se manifestar livre e pacificamente com faixas que faziam críticas à Federações Paulista de Futebol (FPF), à Rede Globo, ao preço dos ingressos e à corrupção na política. Todo torcedor – não importa o time – também é cidadão e deve ter seu direito à liberdade de expressão preservado. O estádio é um local público e não só pode, como deve, ser palco de reivindicações da sociedade. Por isso, criamos essa campanha para exigir que a FPF garanta o direito à livre manifestação nos estádios e puna dirigentes e entidades que o desrespeitem. Quanto mais pessoas clicarem no botão ao lado e enviarem à FPF o nosso grito – Liberem as faixas! – mais chances temos de garantir que a voz das arquibancadas não seja calada.