Dez deputadas federais, do PSOL e outros partidos de oposição, protocolaram na última sexta-feira (28) um projeto de decreto legislativo para anular a portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos e profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que queiram realizar o aborto.
⚠️URGENTE! Deputadas do PSOL, junto a outras deputadas da oposição, apresentaram projeto para anular a portaria ABSURDA do governo Bolsonaro que obriga profissionais da saúde a notificarem a polícia ao acolher mulheres vítimas de estupro que queiram realizar o aborto legal.
— PSOL 50 (@psol50) August 28, 2020
A medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta determina que, além disso, as pacientes precisam assinar um termo de consentimento para interromper a gravidez. O documento traz uma longa lista dos riscos e desconfortos do procedimento.
A portaria também permite submeter as pacientes a questionamentos e a um exame de ultrassom, para que elas possam ver o feto, antes de decidirem pelo procedimento de interrupção da gravidez, direito garantido em lei no país.
É abominável a portaria do Ministério da Saúde que dificulta ainda mais o acesso de mulheres vítimas de violência ao aborto previsto em Lei. O PSOL encaminhou à ONU denúncia contra o governo brasileiro por essa escandalosa medida que atenta contra a vida das mulheres violentadas. pic.twitter.com/3hGbInz989
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) August 29, 2020
O PSOL também enviou uma carta-denúncia com um apelo urgente à chefe do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pedindo que seja realizada uma visita de emergência ao Brasil do Grupo de Trabalho da ONU Para Discriminação Contra Mulheres e Meninas e dos Relatores Especiais da ONU Para Violência Contra a Mulher, uma declaração pública da entidade sobre a gravidade e urgência dos fatos que estão ocorrendo e a criação de uma Missão Permanente do Brasil junto à ONU em Genebra para a observação das violações ocorridas no Brasil.
