Deputados distritais do PSOL, PT e Rede divulgaram nesta sexta-feira (4) uma nota em que denunciam o leilão ilegal realizado pelo governo do Distrito Federal para privatizar a Companhia de Energia de Brasília (CEB).
O leilão foi mantido pelo governo de Ibaneis Rocha mesmo após uma decisão judicial da desembargadora Fátima Rafael, que impedia a privatização sem que o tema passasse pela Câmara Legislativa.
Leia a nota na íntegra:
Hoje (04/12) pela manhã o Governador do Distrito Federal manteve o Leilão da Companhia Energética de Brasília (CEB) mesmo ciente de uma decisão liminar da Desembargadora Fátima Rafael suspendendo a privatização, fruto de uma ação que pedia o cumprimento da Lei Orgânica do DF no sentido de garantir a tramitação na Câmara Legislativa.
É lamentável que o Governo desrespeite uma decisão judicial e conduza um leilão de venda de forma absolutamente ilegal! Não toleraremos esse desrespeito à harmonia dos poderes e à democracia no âmbito distrital.
A CEB é uma empresa da população do DF e a deliberação do poder legislativo local é imprescindível.
O Leilão ilegal deve ser imediatamente anulado e a liminar do TJDFT deve ser respeitada!
Fábio Felix (PSOL) – Deputado Distrital
Arlete Sampaio (PT) – Deputada Distrital
Reginaldo Veras (PDT) – Deputado Distrital
Chico Vigilante (PT) – Deputado Distrital
Leandro Grass (Rede) – Deputado Distrital
