O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indicou, no final da tarde desta terça-feira (04/07), um deputado do mesmo partido de Michel Temer para relatar a denúncia enviada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente ilegítimo. Considerado mais neutro que os outros nomes mais cotados para o cargo, o fluminense Sérgio Zveiter (PMDB) é, no entanto, aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda com mão de ferro os trabalhos na Câmara em defesa das reformas impostas pelo Palácio do Planalto. Além disso, Maia é um dos fortes candidatos do mercado e da base aliada a assumir o comando do país, na hipótese de Temer cair.
Mesmo que Zveiter não seja considerado 100% alinhado com o Palácio do Planalto, não é pouca coisa ele ser do mesmo partido do personagem da investigação. Aliados do governo avaliam, ainda, que haveria com o deputado fluminense margem de negociação por um parecer pela inadmissibilidade da denúncia, conforme explica matéria divulgada hoje pelo jornal Estadão. Outros integrantes da base aliada, no entanto, consideraram negativa a indicação do deputado do Rio de Janeiro.
Para o PSOL, o mais importante, no momento, é pressionar para que os trabalhos na CCJ sejam os mai transparente possível e que o relatório indique a investigação de Michel Temer. Já como parte dessa atuação, ontem os deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) apresentaram, na CCJ, requerimento para que sejam realizadas oitivas das pessoas citadas no processo contra o presidente.
O líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), avalia que o ideal é que o relator não fosse do mesmo partido de Temer, mas disse que o fundamental, no momento, é que a oposição cobre que ele seja independente e imparcial na elaboração de seu parecer. “O que a gente espera é que o relator apresente um relatório com um mínimo de isenção e com uma demonstração concreta de que essa investigação tem, sim, que ter continuidade. A gente não pode topar qualquer tipo de blindagem que estão tentando fazer em relação ao Temer, inclusive quanto à data de votação dessa denúncia pelo plenário da Câmara dos Deputados”, disse Glauber, aponando possíveis manobras da base aliada em favor do presidente. “A possibilidade de uma articulação, inclusive, para que ela seja votada no período do recesso parlamentar é para que tenha uma diminuição de quórum e eles consigam vencer a denúncia. Esperamos que o relator tenha isenção na apresentação de seu relatório, mas lamentamos que a escolha tenha sido de um deputado do mesmo partido do presidente, o que pode interferir nessa isenção”.
Logo após a indicação do relator, Chico Alencar também destacou o fato de Zveiter ser do mesmo partido de Temer e falou da importância da pressão durante a tramitação da denúncia na CCJ. “Nós temos um olhar crítico para esta escolha, mas parece que alguns setores do governo não ficaram muito satisfeitos, pois eles queriam um pau mandado assumido. Agora, como o jogo do poder é muito pesado, envolve cargos e tudo isso, é de se esperar o que vai acontecer. Seja como for, nós estaremos lá atentos, vigilantes, com o espírito crítico e fazendo um profundo debate, como já começamos hoje em relação a essa denúncia gravíssima”, afirmou Chico, orientando que a população pressione os deputados e enviem e-mail para relator, cobrando que dê um parecer pela investigação.
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Para Ivan Valente, a expectativa é que, diante de tantas provas materiais e de tanta corrupção exposta, o relatório indique a imediata investigação contra Michel Temer. “O relator diz ter independência para decidir sobre esse relatório. Se ele tiver independência de fato e se ele não tiver comprometido com o PMDB do Rio de Janeiro, que tem seu Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e tantos outros, será bem vindo. Mas se ele fizer um relatório para defender Temer, impedir a continuidade das investigações, será uma grande decepção e haverá grande mobilização social e popular. Temer não pode continuar. Esse governo não tem mais condição de dirigir o país”, ressalta Ivan.
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Uma campanha também está sendo realizada nas redes do PSOL na Câmara para que o povo envie email ao relator pressionando para que ele apresente um relatório pela abertura das investigações no STF.
Prazos
Pelo Regimento Interno da Câmara, Temer tem até dez sessões do Plenário para apresentar sua defesa à CCJ, que começará analisar o caso. Após isso, a CCJ tem até cinco sessões para concluir análise que será levada ao Plenário.
Segundo a Constituição, em caso da acusação por crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao STF, mas o processo só pode ser aberto se houver autorização do Plenário da Câmara. Nesse caso, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos).
O governo tem interesse em acelerar o trâmite do caso e concluir a análise na Câmara antes do início do recesso legislativo, previsto para começar em 18 de julho. Por isso, a expectativa é que o advogado do presidente, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, apresente sua defesa na CCJ já nesta quarta-feira (5).