A deputada federal Talíria Petrone e o deputado estadual Flávio Serafini, ambos do PSOL-RJ, enviaram um ofício ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), questionando a legalidade de uma ação da Polícia Militar do Rio no Complexo do Viradouro, em Niterói, diante de decisão da corte que suspendeu operações policiais em comunidades e favelas do estado durante a pandemia.
“Temos recebido denúncias de violências físicas graves contra moradores”, afirmam os deputados, que pedem uma audiência com Fachin. “Diante da invisibilidade e da inação das autoridades locais, a escalada de violência e violações de direitos por parte da polícia tem aumentado”, concluem os deputados no ofício.
No começo de agosto, o STF formou maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin de proibir operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Celso de Mello acompanharam a decisão de Edson Fachin.
