O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara para garantir uma remuneração mínima e mais direitos para os entregadores de aplicativo. A proposta foi construída em conjunto com a categoria e quer combater a precarização do trabalho nas plataformas digitais.
O texto prevê o pagamento de R$10 por entrega de até 4 km, com um adicional de R$2,50 para cada quilômetro excedente, a medida vale para integradores sem vínculo formal com aplicativos como iFood, Zé Delivery e Daki.
O projeto estabelece que as plataformas paguem seguro contra acidentes, com cobertura mínima de R$150 mil. Além disso, as empresas deverão manter ou ajudar a criar pontos de apoio com estrutura básica para os trabalhadores.
Visando garantir mais transparência para os entregadores, os aplicativos devem informar valor, tempo e distância das entregas antes que o pedido seja aceito. E também fica proibido punir entregadores que recusarem pedidos com baixa remuneração.
A iniciativa conta com apoio de parlamentares de outros oito partidos, além do PSOL, outros 8 partidos assinaram PT, PDT, MDB, PCdoB, PP, Republicanos, REDE e PSB.