A primeira sessão da Comissão de Anistia no governo Lula aconteceu nesta quinta-feira (30), às vésperas de mais um aniversário do golpe de 1964, e foi histórica ao decidir pela anistia a Ivan Valente, hoje deputado federal pelo PSOL, que foi preso e torturado nos porões da Ditadura Militar.
O deputado, na época dirigente do MEP (Movimento de Emancipação do Proletariado), organização política que enfrentava o regime, foi preso pela ditadura militar por duas vezes, passou pelos centros de detenção do DOI-Codi e do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e foi duramente torturado.
Por isso, protocolou uma ação na Comissão de Anistia que pedia, além da anistia pelo crime do qual foi acusado na época, de organizar partido político, um pedido de desculpas formal do Estado brasileiro e indenização simbólica pelo período que ficou sem poder exercer suas profissões de professor de matemática e engenheiro.
No ano passado, seu pedido havia sido negado pela comissão que estava subordinada ao Ministério de Damares Alves. No voto que indeferiu a anistia, a justificativa da gestão bolsonarista foi que o deputado teria sido enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que não era exclusiva da ditadura; e que, portanto, o Estado não lhe deveria nenhum pedido de desculpas pelo que houve durante o regime.
Em seu discurso diante dos membros da nova Comissão de Anistia, Ivan Valente afirmou que o antigo colegiado pinçou, entre tantos, os processos dele e de Dilma Rousseff com o objetivo de negar a anistia e acabar as atividades do grupo. “Foram canalhas. Eu fui julgado por um tribunal de exceção, mas essa injustiça hoje está sendo revertida”.
“Eu escolhi a luta em defesa da democracia, pela liberdade. E tenho orgulho de todas as minhas escolhas”, ressaltou. “Ainda lutamos por um Estado livre, solidário, soberano e socialista”. Ivan Valente disse que, além do período em que ficou preso, sendo torturado, os dias mais difíceis foram viver na clandestinidade, longe da família. Ele agradeceu a presença da esposa, irmã, filhos e dos amigos.
Após a declaração de voto dos membros pela concessão da anistia política, a presidente da Comissão da Anistia, Énea de Stutz e Almeida, em nome do Estado brasileiro, pediu desculpas pela perseguição sofrida por Ivan Valente e disse que o resgate a democracia está sendo feito. Ele também terá uma reparação econômica.
Além do processo de Ivan Valente, também foram deferidas hoje as anistias à professora Claudia de Arruda Campo, ao líder sindical José Pedro da Silva e ao jornalista Romário César Schettino.