O que de verdade está por trás da nomeação do advogado Garigham Amarante Pinto para o comando da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)? Essa é uma pergunta fundamental que poderá ser esclarecida se o Ministério da Educação responder o requerimento de informações que a bancada do PSOL apresentou na última terça-feira (20) com uma série de questões acerca desta nomeação. Esse documento faz parte de um esforço do PSOL de mapear as relações entre o Centrão e o governo Bolsonaro. O documento é endereçado ao ministro Abraham Weintraub.
O FNDE tem um orçamento de mais de R$ 50 bilhões e executa, com repasses diretos a estados e municípios, projetos de fundamental importância para a manutenção dos alunos nas escolas, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Só o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem recebido grande atenção dos congressistas em meio à pandemia do coronavírus, destinará R$ 1,4 bilhão a estados e municípios este ano. O programa é de fundamental importância, inclusive, para o financiamento da agricultura familiar.
Matérias veiculadas na imprensa mostram que a nomeação de Garigham faz parte de uma aproximação entre o governo Bolsonaro e o chamado “Centrão”, conjunto de partidos políticos fisiológicos do Congresso Nacional. O FDNE é cobiçado por lideranças políticas devido a seu orçamento bilionário e à grande capilaridade dos programas que executa. A nomeação foi publicada por meio da Portaria nº 792, de 15 de maio de 2020, do MEC.
Chama a atenção o fato de o noticiário nada trazer sobre as qualificações do recém-nomeado, um advogado desconhecido na área educacional, bem como sobre suas possíveis contribuições para a atuação dessa autarquia, responsável pela execução de projetos de indiscutível relevância para a educação brasileira, inclusive por atender a um imenso universo de beneficiários.
A bancada do PSOL quer saber ainda se o presidente da República, ou qualquer de seus filhos ou aliados, pressionou, orientou, recomendou, aconselhou ou advertiu, direta ou indiretamente, sobre a nomeação; se o MEC confirma que o cargo de diretor da DIRAE foi preenchido por indicação do Partido Liberal (PL), com a finalidade de selar a aproximação da legenda com o governo Bolsonaro; e se o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pressionou, orientou, recomendou, aconselhou, direta ou indiretamente, diretores do MEC ou do FNDE para nomear Garigham Amarante Pinto.
Para todas as perguntas, que devem ser obrigatoriamente respondidas por Abraham Weintraub e pelo MEC até 30 dias depois de recebido o documento, será necessário anexar à resposta as cópias dos despachos e comunicações referentes à solicitação.