A deputada estadual Ediane Maria (PSOL) protocolou na última terça-feira no Ministério Público de São Paulo uma representação para suspender o funcionamento dos sistemas de pedágio “free flow”, que funcionam sem cancelas, no estado de São Paulo.
A ação também pede que implementação do sistema seja interrompida pelo governo de Tarcísio de Freitas. Além disso, solicita a não aplicação de multas e sanções administrativas aos motoristas que deixarem pagar esses pedágios.
Ediane solicitou a realização de estudos de impacto por parte do governo de São Paulo e a investigação da constitucionalidade ou não do sistema. O MP tem agora 30 dias para avaliar a pertinência ou não dos pedidos, prorrogáveis por 90 dias em caso de necessidade.
Hoje, o estado de São Paulo tem 6 desses pedágios em funcionamento, nas cidades de Itápolis, Jaboticabal, São Sebastião e Sorocaba.
Para Ediane, a situação gera cenário de “insegurança jurídica”. Na representação, ela cita o risco de superendividamento dos motoristas e de perda indevida da licença para dirigir como outros motivos para a suspensão do free flow em São Paulo.