O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) apresentou, nesta terça-feira (21/11), na Comissão de Finanças e Tributação, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (foto), para prestar esclarecimentos à Câmara Federal sobre as recentes denúncias de lobby junto ao ministro de comércio britânico, Greg Hands, e o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. As denúncias afirmam que as relações foram para afrouxar regras tributárias e ambientais em favor de empresas petrolíferas, conforme noticiou o jornal britânico The Guardian.
“Convocarei o ministro Fernando Coelho Filho, que também é também deputado. O The Guardian publicou há pouco mais de 24 horas, matéria sobre reuniões clandestinas e espúrias com o ministro do comércio do Reino Unido, que fez lobby para grandes petroleiras que já abocanharam recursos do Pré-Sal e, achando pouco, não querem também pagar impostos pela riqueza explorada do Pré-Sal. De 2010 para cá, tínhamos 41 mil barris ao dia (de produção) e, hoje, estamos com 1,7 milhão (ao dia)”, destacou Edmilson, na tribuna da Câmara.
“Desse acordo saiu a MP 795, que vai dar de presente para a Shell, a BP e a Premier Oil, entre outras empresas contempladas com benefícios tributários até 2040, na ordem de R$ 1 trilhão, ou seja, R$ 50 bilhões ao ano para enriquecer as petroleiras que estão roubando o nosso petróleo, enquanto se corca R$ 40 bilhões dos programas sociais e das políticas públicas, quase fechando as portas de universidades brasileiras e de hospitais universitários”, completou o psolista.
O jornal teve acesso a um telegrama diplomático em que Pedrosa afirma estar pressionando os pares no governo brasileiro para que os interesses das petroleiras britânicas sejam atendidos. “O documento também revela que o Reino Unido pressionou o Brasil a relaxar seus requisitos de conteúdo nacional. Diplomatas britânicos descreveram o enfraquecimento dos chamados requisitos de conteúdo local como o objetivo principal, já que a BP, a Shell e a Premier Oil seriam beneficiários britânicos diretos das mudanças”, descreve o The Guardian.
A reunião secreta entre as autoridades do Reino Unido e do Brasil teria ocorrido em março deste ano, cinco meses antes do governo de Michel Temer editar a MP 795, que trata da construção de um regime fiscal com benefícios fiscais de, pelo menos, R$ 16,4 bilhões, somente no exercício de 2018, para petroleiras multinacionais. No mês passado, a BP e a Shell ganharam a maior parte das licenças de perfuração de águas profundas na 2ª e 3ª rodada dos leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
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