O deputado do PSOL do Pará, Edmilson Rodrigues, protocolou no final da manhã desta terça-feira (29/08) um Projeto de Decreto Legislativo em defesa da Amazônia e contra a extinção da Reserva Nacional dos Cobres e Associados (Renca), região de quase 5 milhões de hectares entre os estados do Pará e Amapá. Embora o presidente Michel Temer tenha revogado o decreto publicado no dia 23 de agosto , que determinou a extinção da área que tem o tamanho do Espírito Santo e da Dinamarca, um novo decreto, publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (28), mantém a exploração mineral na extinta Reserva.
Na prática, a mudança feita ontem pelo Palácio do Planalto não alterou quase nada em sua investida contra a região Amazônica. O novo decreto só alterou as regras para exploração na região.
A iniciativa do governo ilegítimo permite a extração de minério pela iniciativa privada, gerando uma grande mobilização de artistas, políticos e personalidades nas redes sociais. O Projeto de Decreto Legislativo, assinado de autoria também da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e subscrito pelos demais integrantes da bancada do PSOL na Câmara, pede a anulação do decreto de Temer.
A região estava há mais de 30 anos fechada à exploração. A Renca se caracteriza como uma região rica em minérios, mas engloba também nove áreas protegidas, entre florestas estaduais, reservas ecológicas e terras indígenas. Ou seja, o Parque Nacional de Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a reserva Estrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.
Na avaliação de Edmilson Rodrigues, Temer quer abrir caminhos para a mineração irresponsável e avassaladora. Ele relembra que, neste momento, há três medidas provisórias sendo analisadas no Congresso em comissões especiais que visam facilitar a exploração mineral sem qualquer responsabilidade ecológica com os bens naturais e sociais com os povos das florestas (MPs 789, 790 e 791). “Isso depois de aprovada a MP 759, que permite a venda de terras para estrangeiros, que já fragilizava nossa soberania sobre nosso território e nossos bens naturais”, relembra o Edmilson.
Confira, abaixo, a fala de Edmilson logo após protocolar o PDC.
https://www.facebook.com/edmilsonpsol/videos/1749945688379231/