Representantes de vários estados do movimento dos entregadores de aplicativo se reuniram por videoconferência na manhã desta quarta-feira (8) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para apresentar a pauta de reivindicações por melhores condições de trabalho e direitos sociais da categoria. A reunião foi iniciativa da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.
Maia afirmou que entende a importância de garantir condições dignas de trabalho à categoria e também a motoristas de apps. O presidente ainda se comprometeu a se reunir na tarde de hoje com parlamentares do PSOL para avaliar os projetos apresentados até agora na Casa, fazer com que a tramitação deles aconteça e criar coletivamente um substitutivo que leve em consideração a necessidade de regulação da área.
Entre as principais reivindicações apresentadas estão a fixação da tabela de preço do frete, o aumento da taxa mínima das entregas, o fim dos bloqueios e desligamentos de forma injusta e sem justificativas; uma legislação específica para a categoria e o auxílio-pandemia, com fornecimento dos EPIs e licença remunerada caso o entregador seja afastado em decorrência do coronavírus.
Os entregadores também pediram que a Câmara disponibilize um consultor legislativo para auxiliar na elaboração do projeto de lei e realizar um estudo sobre o cenário nacional de entregas por apps e a precarização dos direitos trabalhistas, o que foi atendido pelo presidente. Além disso, foi solicitada uma audiência pública e a criação de uma comissão especial para analisar o tema.
“A reunião pareceu favorável à causa e os próximos passos, se não tivermos retorno das reivindicações, será breque em cima de breque, cada vez mais forte com mais apoio, até conseguir conquistas”, afirma o entregador Ralf Alexandre, do Rio de Janeiro, que esteve presente na reunião.
Na última semana, no dia 1 de julho, os entregadores realizaram a primeira paralisação nacional da categoria. O movimento contou com a participação de usuários, restaurantes, lideranças políticas e ativistas e teve repercussão na imprensa nacional, porém as empresas de aplicativos não responderam a nenhuma reivindicação dos trabalhadores. Uma nova mobilização está marcada para o dia 25 de julho.
Participaram da reunião, além de Rodrigo Maia, os deputados do PSOL Ivan Valente, que é autor do PL 1665/2020, que trata de uma série de direitos e medidas de segurança aos entregadores, além de Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e representantes do movimento de entregadores de todo país: Marcela Geoffroy – Frente de Comunicação do movimento, Abel Santos, Magno Moura e Alessandro Sorriso da Associação de Motoboys, Autônomos e Entregadores do Distrito Federal (AMAE-DF), Ralf Alexandre (Rio de Janeiro), Digão (Campinas), Dieymerson (Rio Branco), Henrique (Sergipe), Simões (Rio de Janeiro), Bernardino (São Luiz/MA) e Paulo Galo (SP).
CONTEXTO DE PRECARIZAÇÃO
O intuito da reunião foi expor as condições indignantes do cotidiano de trabalho desses entregadores de aplicativos, que são submetidos a jornadas extenuantes, não têm garantia de direitos sociais, como proteção para acidentes de trabalho e equipamentos de proteção individual.
Por conta da pandemia, em que os serviços de entrega via aplicativos se tornaram um serviço essencial, esses trabalhadores passaram a ter mais trabalho, tiveram redução de renda e estão mais expostos à contaminação.
Em abril de 2019, foram registrados 5,5 milhões de trabalhadores de aplicativo. Um número que não para de crescer com o aumento do desemprego no país. Atualmente, as empresas de aplicativo fazem parte dos maiores empregadores do país e os entregadores representam 23% do trabalho autônomo no Brasil.