O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apresentou um projeto que exige a inclusão de informações em braille e formatos acessíveis nas embalagens de medicamentos. A proposta modifica a Lei nº 6.360/1976, visando garantir segurança e autonomia para pessoas com deficiência visual.
“O objetivo principal é assegurar que pessoas com deficiência visual tenham acesso a informações essenciais sobre os medicamentos, como nome do fármaco, dosagem, validade e bula”, explica o parlamentar. A proposta também prevê a disponibilização dessas informações em áudio e em dispositivos digitais.
Para Tarcísio, a medida é urgente: “Facilitar esse acesso é uma forma concreta de proteger a saúde e a vida dessas pessoas, reduzindo riscos de intoxicações e erros na administração de medicamentos”.
O projeto estabelece um prazo de 180 dias para a adaptação da indústria farmacêutica.
A proposta, além de promover inclusão, também fortalece o direito à informação e reduz riscos à saúde dessas pessoas, como intoxicação ou erros na administração de medicamentos.