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Entenda ação do PSOL que pede prisão preventiva de Bolsonaro

O PSOL apresentou nesta primeira semana de 2023 um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação do partido acontece no âmbito do inquérito que investiga os atos antidemocráticos e golpistas e cita os incentivos de Bolsonaro a ações criminosas, como os atentados terroristas ocorridos em dezembro em Brasília e os bloqueios em estradas do país.

O pedido de prisão é legal pois, na condição de ex-presidente, além de perder a prerrogativa de foro, Bolsonaro também perde a chamada imunidade penal temporária. E com a sua ida para os EUA em 30 de dezembro, a possibilidade de fuga para não responder por seus crimes não pode ser menosprezada.

Para auxiliar na tentativa de impedir a fuga de Bolsonaro, o PSOL pede também a apreensão do passaporte do ex-presidente.

O PSOL pede também a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Jair Bolsonaro. Com isso é possível averiguar se Bolsonaro esteve diretamente envolvido na organização dos atos antidemocráticos, além de ser seu mentor intelectual.

A ação também engloba mandados de busca e apreensão para prevenir o risco de possível destruição de provas. Qualquer objeto ou documento que possa provar o envolvimento de Bolsonaro com os atentados contra a democracia precisa ser apreendido o quanto antes.

Para a líder da bancada, deputada federal Sâmia Bomfim, o inquérito dos atos antidemocráticos já identificou vários criminosos da extrema direita no Brasil e Jair Bolsonaro precisa ser responsabilizado. “Ele precisa ser responsabilizado pelo mal que fez ao Brasil. Agora é preciso que o principal líder, que não é mais presidente da República, também seja enquadrado”.

“Bolsonaro cometeu crimes em série durante seu governo. Chamá-lo de genocida não é exagero. Infelizmente as instituições não agiram a tempo e tivemos de esperar até as eleições. Mas não aceitaremos nenhum dia de impunidade. Anistia nem pensar! Queremos Bolsonaro na cadeia”, afirma o presidente do PSOL Juliano Medeiros.

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