A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público do Paraná neste domingo (15) contra o governo de Ratinho Jr. (PSD). A ação foi tomada após graves denúncias de casos de abuso sexual contra alunas de escolas cívico-militares implementadas no estado.
A representação aponta que nove alunas entre 11 e 13 anos relataram às autoridades policiais que um monitor militar tocou indevidamente partes de seus corpos. O monitor seria um policial aposentado credenciado pelo programa estadual desde 2021. O caso ocorreu em 2023. Mesmo após as denúncias, o acusado permaneceu vinculado ao programa. A única providência administrativa adotada no período foi o remanejamento do agente para funções administrativas.
“Ou seja, um militar, com direito ao porte de arma, acusado de estupro de vulnerável, possivelmente passou a ter acesso aos endereços e imagens das vítimas e de outras meninas”, disse Erika Hilton.
Documento aponta crimes de prevaricação e condescendência criminosa. Segundo Erika, houve omissão grave por parte do poder público, e responsabilidade é do programa educacional como um todo.
Entre os pedidos, a representação solicita abertura de inquérito civil para apurar a omissão estatal na proteção das nove vítimas. Também exige a identificação de autoridades que tenham sido informadas das denúncias e não tenham adotado medidas para afastar o monitor.
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