A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Nikolas Ferreira após a divulgação de um vídeo com informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix, um conteúdo que espalha desinformação, gerando pânico na população e comprometendo o debate público sobre o sistema financeiro.
As declarações de Nikolas distorcem mudanças técnicas no compartilhamento de dados com a Receita Federal, sugerindo, de forma enganosa, que trabalhadores informais e pequenos empreendedores seriam prejudicados. “Não, a Receita Federal não colocará todo mundo na malha fina, o Pix não será fiscalizado para aumentar a taxação sobre os trabalhadores informais e pequenos empreendedores, e muito menos taxado”, afirmou a deputada.
A alteração mencionada diz respeito apenas à ampliação das instituições obrigadas a enviar dados de movimentações financeiras à Receita, incluindo fintechs e instituições de pagamento, o que não altera a capacidade de fiscalização do órgão. Para a deputada, apresentar essa mudança como ameaça à população é irresponsável e enganoso.
A parlamentar reforça ainda que esse tipo de narrativa beneficia diretamente o crime organizado ao atacar mecanismos de controle e transparência do sistema financeiro. “Estou denunciando o deputado Nikolas Ferreira ao Ministério Público Federal por, novamente, espalhar mentiras sobre o Pix para causar pânico, ao mesmo tempo que cria uma narrativa que beneficia o crime organizado”, declarou.
A denúncia foi protocolada com base na Lei nº 7.492, que trata de crimes contra o sistema financeiro nacional e prevê pena de dois a seis anos de prisão para a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta.