A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou no último sábado (8) um projeto de lei que propõe anistia para todas as mulheres, adolescentes e profissionais acusados, processados ou condenados por “crimes de aborto” no Brasil desde 1940. A medida foi apresentada em ocasião do Dia Internacional de Luta das Mulheres.
A proposta anistiaria tanto quem realizou aborto em si mesma quanto profissionais que realizaram procedimentos com autorização da gestante. A realização do aborto é permitida no Brasil em casos de estupro, risco à vida da gestante e feto com anencefalia.
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, e muitas delas, presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP. É essa a anistia que nos interessa”, disse Erika Hilton ao anunciar o projeto.
MAIS PROJETOS NO 8 DE MARÇO
A parlamentar também apresentou outros projetos nesta data, como um complemento à Lei Maria da Penha para dar fim ao direito de agressores de requisitarem pensão alimentícia de suas próprias vítimas na Justiça, a criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva, além da criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, no dia 15 de Fevereiro, data do assassinato brutal de Dandara dos Santos, espancada e assassinada a tiros em Fortaleza.
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