A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio. A proposta busca enfrentar a violência letal contra mulheres trans e travestis e integrar ações de prevenção e proteção às políticas de segurança pública no país.
O texto prevê a criação de um plano nacional com estratégias, metas e indicadores para combater esse tipo de crime, além de articular ações entre segurança pública, saúde, assistência social e justiça. A proposta também estabelece mecanismos de coleta e integração de dados sobre violência contra mulheres trans e travestis, com o objetivo de orientar políticas públicas e ampliar a proteção às vítimas.
Entre os eixos previstos estão ações educativas para combater a transfobia e a transmisoginia, medidas de prevenção e intervenção precoce em situações de violência, políticas de assistência às vítimas e iniciativas para enfrentar a violência digital.
Segundo a parlamentar, o projeto responde a um cenário alarmante no país. Dados do dossiê anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais indicam que o Brasil lidera há mais de uma década o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans e travestis. Apenas em 2024, foram registrados 122 casos de mortes motivadas por transfobia, a maioria classificada como transfeminicídio.
Para Erika Hilton, a proposta busca transformar a indignação diante da violência em políticas públicas efetivas. “Transformar luto em política pública, indignação em ação institucional e compromisso constitucional em garantia concreta de direitos”, afirmou a deputada ao defender a criação da política nacional.
O projeto aguarda agora a distribuição para análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.