A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) contra o governador Tarcísio de Freitas por falhas graves no fornecimento de medicamentos no interior paulista. A representação denuncia o desabastecimento de remédios essenciais pelo governo estadual, afetando diretamente pessoas em tratamento contínuo pelo SUS.
Esse é um problema estrutural que vem se repetindo desde 2025, deixando pacientes semanas ou até meses sem acesso a medicamentos usados no tratamento de doenças como câncer, diabetes, Alzheimer, Parkinson, epilepsia e outras condições graves. A falta atinge municípios de diferentes regiões do estado, como Presidente Prudente, Jundiaí, Sumaré, Indaiatuba, Votorantim e Mogi Guaçu, entre outros.
“São remédios que não podem ter o tratamento interrompido. Até antipsicótico está faltando no interior paulista. Isso é grave, é um crime contra a saúde pública”, afirmou Erika Hilton.
Na denúncia, Erika aponta que os medicamentos fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e são de responsabilidade direta do governo estadual, que deve planejar compras, manter estoques e garantir a distribuição. A deputada destaca que a interrupção desses tratamentos pode provocar agravamento do quadro clínico, sequelas irreversíveis e risco concreto à vida dos pacientes.
A representação também chama atenção para o aumento da judicialização da saúde em São Paulo, reflexo direto da falta de medicamentos, e para a extinção da Fundação para o Remédio Popular (FURP), ocorrida em 2025. Erika também denuncia a coincidência temporal entre o fim da fundação e o agravamento do desabastecimento, o que exige apuração técnica rigorosa.
Diante da gravidade da situação, a deputada solicitou a realização de uma auditoria extraordinária pelo TCE-SP para investigar a gestão do programa, a execução orçamentária e os impactos da extinção da FURP. “Isso é grave. Isso é um crime contra a saúde pública e precisa de respostas”, reforçou Erika Hilton.