A atuação conjunta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da vereadora paulistana Amanda Paschoal (PSOL) resultou na abertura de investigação pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Prefeitura de Diadema. As parlamentares denunciam a compra de drone de R$ 365 mil sem licitação para lançar gás lacrimogêneo em bailes funks.
Para Erika e Amanda, o uso de um equipamento de alto custo com caráter repressivo, sem qualquer processo licitatório ou planejamento viola princípios básicos da administração pública e ameaça direitos fundamentais.
A representação destaca que a medida pode configurar “potencial violação do direito à cidade, à cultura e à integridade física das pessoas, sobretudo adolescentes e jovens”. As parlamentares denunciam que a iniciativa tem uma lógica punitivista, militarizada e higienista, que reforça desigualdades sociais e criminaliza o funk e a juventude periférica.
Amanda Paschoal reforça que esse não é um caso isolado. “Não podemos aceitar que se imponha uma lógica violenta que criminaliza a juventude e a cultura periférica. Queremos mais investimento em cultura, lazer e garantia de direitos integrais para as periferias”, afirmou.
A denúncia cumpre um papel essencial de fiscalização e defesa dos direitos humanos. “A Constituição não tolera ações de segurança pública baseadas em critérios arbitrários ou preconceituosos, especialmente quando voltadas contra comunidades vulnerabilizadas”, ressalta o texto.