A deputada federal Erika Hilton protocolou nesta terça-feira (25), ao lado de toda a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 de trabalho, que consiste em seis dias trabalhados por semana para cada dia de descanso.
Com a assinatura de 234 parlamentares – de diferentes espectros ideológicos, partidos e estados -, bem acima do limite mínimo necessário de 171 assinaturas para apresentar uma PEC na Câmara, a proposta passa a tramitar oficialmente no Congresso Nacional após forte mobilização popular nos últimos meses, tanto com manifestações nas ruas de todo o Brasil como nas redes sociais.
A pauta pelo fim da escala exploratória ganhou força no debate público nacional através do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem como principal liderança o vereador do PSOL no Rio de Janeiro, Rick Azevedo.
A PEC construída pelo movimento VAT ao lado da bancada do PSOL na Câmara propõe o estabelecimento de um novo “padrão” de trabalho para o Brasil: uma jornada de até 36 horas semanais divididas em quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis. Depois, no Senado, o mínimo é de 49 votos.
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