A deputada federal Erika Hilton (PSOL) acionou na última quarta-feira (19) o Ministério Público para que sejam investigados o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e seu secretário de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, pelo uso de imagens, sem autorização, de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social para autopropaganda.
O documento é endereçado à Promotoria da Infância e Juventude do MP-SP e aponta para oito publicações feitas nas redes sociais do prefeito e do secretário com imagens de crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a divulgação da imagem de menores de idade exige autorização dos pais. A representação apresentada pela deputada do PSOL pede que Nunes e Bezerra Junior mostrem como obtiveram essa autorização e se possuem os dados das pessoas que aparecem nas imagens.
“Há indícios de que os gestores públicos indicados exploram de modo indevido a imagem de crianças e adolescentes para fins de promover ações da Prefeitura com contornos publicitários, ainda que não mercadológicos”, diz o documento.
“Ao fazer isso, estão violando a intimidade, privacidade e dignidade das crianças e adolescentes envolvidas, especialmente aquelas que são retratadas em condição de extrema vulnerabilidade”, conclui.
RESPEITEM AS CRIANÇAS
Denunciei o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes pelo uso abusivo e não autorizado de imagens de crianças e adolescentes em vulnerabilidade.
Indo contra o Estatuto da Criança e Adolescente e a Lei Geral da Proteção de Dados, as imagens foram utilizadas… pic.twitter.com/HDSqaQuwhE
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 20, 2023