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Erika Hilton (PSOL) apresenta projeto de lei para ampliar o Transcidadania em São Paulo

Erika Hilton, vereadora do PSOL em São Paulo e mulher mais votada para as Câmaras Municipais de todo o país nas eleições de 2020, apresentou na última segunda-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, um projeto de lei para aperfeiçoar e tornar permanente o programa Transcidadania, voltado para a inclusão de pessoas trans e travestis, na capital paulista. Transformando o programa municipal em lei, evita-se que alguma gestão municipal interrompa programa na cidade.

Entre as ampliações propostas, estão o aumento do tempo de participação no programa, hoje de dois anos, moradia digna para as beneficiárias e o encaminhamento para estágios e empregos formais.

O projeto foi entregue pessoalmente ao atual prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), junto com outra proposta da vereadora psolista: o selo Igualdade Trans. O projeto prevê isenção de IPTU para empresas que tiverem ao menos 2% de pessoas trans ou travestis entre os funcionários e valoriza a responsabilidade social dos participantes.

Segundo a proposta da vereadora, o programa teria duração de 10 anos e poderia, em um ano, empregar toda a população trans e travesti que vive na cidade de São Paulo, estimada em mais de 220 mil pessoas.

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