A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou na última terça-feira (18) um projeto de lei que busca implementar cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades e instituto federais de todo o Brasil.
A proposta determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação — por curso e por turno — para trans e travestis. Em cursos com oferta inferior a 50 vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas dessa parcela da população, segundo o projeto.
A medida estabelece ainda o critério de autodeclaração e veda a “exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da identidade de pessoas trans e travestis”.
“90% das pessoas trans vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira, somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em Universidades Federais”, afirmou Erika Hilton ao anunciar o projeto nas redes sociais.
“O diploma universitário é um caminho importante para nossa independência econômica e empregabilidade, ainda mais quando se leva em conta que muitas de nós não temos nenhum amparo das nossas famílias. O diploma do ensino superior pode concretizar o sonho de muitas de nós de sairmos das ruas, e, para as mais jovens, a possibilidade de nunca entrar nessa vida”, continua a parlamentar.
🏳️⚧️ COTAS TRANS: UMA NECESSIDADE
Apresentei um Projeto de Lei para que sejam implementadas nas Universidades Federais cotas pra transexuais e travestis.
👉🏾 A medida visa combater crueldades históricas que nos atingem: 90% das pessoas trans vivem da prostituição.
👉🏾 Mesmo sendo… pic.twitter.com/ONC84L2xfE
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 18, 2023