A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que estabelece o direito à licença-maternidade para as duas mães em casais de mulheres, assegurando o afastamento remunerado de 120 dias tanto para a mãe gestante quanto para a mãe não gestante. A proposta representa um avanço na luta pela igualdade de gênero e no reconhecimento da diversidade das famílias brasileiras.
O texto garante às duas mães os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários já previstos em lei, como estabilidade no emprego, amamentação e prorrogação da licença por mais 60 dias. O benefício poderá ser concedido mediante registro civil de filiação, união estável ou casamento civil, sem prejuízo de cargo ou remuneração.
A proposta corrige uma lacuna histórica da legislação, que restringe o exercício da maternidade à mãe gestante e limita o tempo de convivência e cuidado da mãe não gestante.
O projeto também se estende a casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida e gestação compartilhada, reforçando o princípio da igualdade parental e o reconhecimento jurídico das múltiplas formas de maternidade existentes no país.
A iniciativa de Erika Hilton se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar e o direito à licença para mães não gestantes, embora com duração restrita ao período da licença-paternidade. A deputada propõe ampliar essa conquista, garantindo um tratamento igualitário entre famílias hetero e homoafetivas.