Deputados do PSOL na Câmara denunciaram o verdadeiro significado do parecer que tenta salvar Michel Temer das investigações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado na tarde desta terça-feira (10/10) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pelo tucano Bonifácio Andrada (MG). O voto, lido pelo relator, indica que a denúncia contra o presidente ilegítimo, apresentada pelo ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, não seja levada adiante pelo STF. Temer é acusado de participação em organização criminosa e obstrução de justiça.
O deputado Ivan Valente (SP), durante a reunião da CCJ, disse que o parecer de Andrada é lamentável e que o seu conteúdo foi elaborado em acordo com os advogados de Temer. “Precisamos lembrar que a Câmara já quis salvar Eduardo Cunha, mas mesmo assim este acabou na prisão. Esperamos que a justiça prevaleça”, afirmou.
Valente denunciou, durante a sua intervenção, as intenções do parecer de livrar, além de Michel Temer, os denunciados que são parte da cúpula do governo, como os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Dialogando diretamente com o relator tucano, o deputado do PSOL disse que o parecer já era previsível. “Confesso que eu sabia do seu relatório, assim como a alvorada vai chegar amanhã. Seu relatório já era conhecido. Confesso que me decepcionei. Achei que Vossa Excelência, a essa altura dos acontecimentos, poderia dar um voto a favor da justiça”. Confira, abaixo, a íntegra da intervenção.
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Já o deputado Chico Alencar (RJ), representante titular do PSOL na CCJ, comentou o conteúdo do voto, dizendo que o relator e os advogados de Temer estão “entrosadíssimos”. Segundo ele, a intenção é impedir que haja investigação ampla sobre qualquer crime cometido pela cúpula do governo, sob o argumento de que a atividade política se tornou criminosa. “Repelem qualquer investigação de possíveis crimes cometidos por partidos e políticos. Apostam no sentido de autoproteção desse Parlamento com tantos investigados, ao afirmar que a atividade político-partidária foi transformada em criminosa. Querem a redução da capacidade de investigação da PF sobre o Presidente da República, além de atacar juízes e promotores”.
Com ironia, Alencar avalia que no relatório Bonifácio Andrada “só faltou dizer que não há corrupção política no Brasil”.
Calendário de votação
Ao final da leitura do parecer, foi apresentado pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário. Por isso, o debate em torno do parecer na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17) e a votação deve ocorrer até quinta-feira (19).
Independentemente do resultado na CCJ, a autorização ou não de processo contra o presidente da República será votada no plenário da Câmara, possivelmente no dia 24, segundo informações da Agência Câmara.
O PSOL ressalta que a pressão agora é sobre os membros da CCJ. Os deputados do partido atuarão para que o relatório de Andrada seja derrotado na Comissão e que um parecer favorável à investigação pelo STF vá à apreciação do plenário.