A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na última terça-feira (12) um projeto de lei para impedir que empresas dos EUA apliquem a Lei Magnitsky, que faz parte da legislação estadunidense, no Brasil.
A proposta, que recebeu o nome de PL da Soberania Financeira, proíbe que as instituições financeiras e demais entidades supervisionadas pelo Banco Central do Brasil apliquem, no território nacional, “sanções de natureza administrativa ou financeira decorrentes de normas ou atos estrangeiros sem previsão em lei brasileira ou ato normativo de autoridade competente nacional, e estabelece penalidades”.
A lei tem sido usada pelo governo de Donald Trump, nos EUA, como forma de chantagem contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes. A legislação, originalmente criada para casos de graves violações de direitos humanos, impede que o cidadão estrangeiro sancionado entre nos EUA ou mantenha negócios no país.
Mas além de deturpar o uso da lei para tentar proteger seu aliado de extrema-direita Jair Bolsonaro, o governo de Trump tenta fazer com que empresas norte-americanas, principalmente instituições financeiras, apliquem as sanções através de suas filiais no Brasil, o que viola a lei nacional.
“Nas últimas semanas temos visto sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos contra a soberania brasileira, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Por isso protocolamos um projeto que de lei que proíbe instituições financeiras nacionais de aplicarem leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros. O PL da Soberania Financeira reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República. A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”, escreveu Fernanda Melchionna nas redes sociais ao anunciar seu projeto.