As deputadas federais Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) apresentaram o Projeto de Lei 1.787/2026, que busca garantir a manutenção dos empregos de trabalhadores de empresas públicas atingidos por processos de privatização. A proposta altera a legislação do Programa Nacional de Desestatização para impedir que a privatização de serviços públicos resulte, por si só, na demissão desses profissionais.
O projeto prevê que os trabalhadores possam ser transferidos para entidades da administração pública indireta federal, com preservação do regime de contratação, dos salários e das demais vantagens adquiridas. A proposta também estabelece a criação de quadros em extinção e determina que a desestatização não seja utilizada isoladamente como justificativa para o desligamento dos empregados.
A iniciativa parte da crítica aos impactos sociais dos processos de privatização, que têm sido acompanhados por demissões, precarização das condições de trabalho e desestruturação de categorias profissionais. Para as parlamentares, a reorganização dos serviços públicos não pode transferir aos trabalhadores os custos dessas decisões.
Sâmia destaca que a proposta também responde aos efeitos das privatizações em São Paulo. “As privatizações atacam os direitos dos trabalhadores e milhões de usuários em nome do lucro de poucos empresários”, afirma a deputada, citando os problemas registrados após a privatização da Sabesp e da CPTM.
O projeto também estabelece que os custos das medidas de proteção aos trabalhadores sejam financiados com recursos gerados pelos próprios processos de desestatização, incluindo receitas de alienação de ativos e concessões.