A deputada federal do PSOL Fernanda Melchionna apresentou nesta quarta-feira (12) sua “anticandidatura” à presidência da comissão especial da PEC 9/2023, que anistia partidos políticos que não cumpriram devidamente com as cotas de financiamento para candidaturas de mulheres e de pessoas negras nas eleições.
A iniciativa foi tomada em protesto à tentativa de parcela dos deputados de instalar a comissão especial mesmo sem que todos os partidos com direito a participar dela tenham indicado seus representantes.
Esses parlamentares queriam até mesmo já realizar as votações do presidente e do relator da comissão, mesmo em semana que a Câmara dos Deputados está esvaziada pelo recesso parlamentar promovido pelo presidente da Casa, Arthur Lira.
A obrigatoriedade de destinar 30% do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres iniciou em 2018, para combater a prática de candidaturas “laranjas”, já que um terço das candidaturas dos partidos têm que ser obrigatoriamente femininas.
Em 2022, conquistou-se a inclusão na Constituição Federal da obrigatoriedade de os partidos destinarem percentual dos recursos de financiamento público para campanhas para mulheres e pessoas negras.
“É um absurdo que, sem a indicação de vários deputados por partidos para compor as cadeiras e em uma semana esvaziada, a Câmara instale a Comissão Especial para discutir a vergonhosa PEC 9, já para a votação de presidente e relator. E é claro que os candidatos a conduzir a comissão que analisa a PEC que anistia partidos por não cumprirem, justamente, as cotas para mulheres e pessoas negras, são todos homens brancos. Nós vamos apresentar uma anticandidatura à presidência para denunciar a PEC 9 e fazer a luta para que esse disparate não seja aprovado”, afirma Fernanda.