Um nome de peso da base aliada do governo de Michel Temer está na mira do Ministério Público Federal. Nesta segunda-feira (28/08), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o senador Romero Jucá (RR-PMDB), acusado de receber propina no valor de R$ 150 mil em favor da Odebrecht na tramitação das Medidas Provisórias 651/2014 e 656/2014. Segundo informações divulgadas no site da PGR, o diretor de relações institucionais da empresa, Cláudio Melo Filho, também é denunciado por ter ajustado e pago a vantagem indevida por meio de doação oficial ao filho do senador, Rodrigo Jucá. Na ocasião, em 2014, Rodrigo era candidato a vice-governador de Roraima.
As acusações do PGR se enquadram nos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação do senador foi para garantir que o texto final da MP 651/2014, que alterou a legislação tributária federal referente ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a outros tributos, atendesse aos interesses da Odebrecht. Como pagamento pelo empenho, a empreiteira doou R$ 150 mil ao diretório do PMDB de Roraima, estado de Jucá. Logo em seguida, o partido doou o valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, de cuja chapa participava Rodrigo Jucá. A doação é confirmada pelo próprio site do Tribunal Superior Eleitoral.
“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do Grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”, diz o PGR. Rodrigo Janot destaca que inexistem motivos plausíveis para que a Odebrecht fizesse doações direcionadas especificamente ao estado de Roraima.