Líder do partido emite nota sobre pedido de Janot para que Cunha seja afastado da presidência da Câmara
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ontem (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato. Para Janot, Cunha está utilizando seu cargo para intimidar parlamentares e cometer crimes. Na terça-feira (15), a Polícia Federal, em uma das fases da Operação Lava Jato, promoveu uma ação de buscas e apreensões nas casas e no escritório de Cunha. Ele é alvo de três inquéritos oriundos da operação no STF.
Para justificar o pedido, o procurador citou onze fatos que comprovam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada, advogados. Segundo Janot, as apreensões feitas na última terça-feira (15) pela Polícia Federal na residência oficial da Câmara e na casa de Cunha no Rio de Janeiro reforçam as acusações.
“O Ministério Público requer, com fundamento afastamento cautelar, de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por arrastamento, da função de presidente da Câmara dos Deputados, a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do Parlamento brasileiro”, pede Janot ao Supremo.
Na petição, o procurador também diz que a decisão sobre o afastamento de Cunha do mandato deve ser urgente para evitar que ele faça manobras e condutas para atingir seus “objetivos ilícitos”. “É urgente que o Eduardo Cunha seja privado de seus poderes como deputado federal e como presidente da Câmara, pois, do contrário, criará ainda maior instabilidade política para o país e, ainda, não hesitará em perseguir e utilizar todos os instrumentos que possua para retaliar e se vingar de seus adversários, como faz habitualmente”, diz o procurador.
Logo após a notícia de que Janot havia apresentado o pedido ao STF, a bancada do PSOL na Câmara se posicionou, considerando a atitude coerente. Assinada pelo líder do partido, deputado Chico Alencar, a nota afirma, ainda, que “o clamor popular deve direcionar-se ao Supremo, para que a Justiça não tarde e não falhe”.
Confira abaixo a íntegra do texto.
Um passo na direção da moralidade pública
O PSOL considera que o pedido de afastamento de Eduardo Cunha pelo PGR, inclusive com o fim de seu mandato, é coerente com o zelo pela dignidade da função pública, que o ainda deputado e renitente presidente da Câmara constantemente agride, e com os princípios constitucionais e democráticos.
O PSOL sempre denunciou seus desmandos e peticionou à PGR e ao próprio STF pelo seu afastamento, além de ter pedido a cassação de seu mandato no Conselho de Ética, ali também alvo de sucessivas manobras espúrias de sua tropa de choque. Agora, o clamor popular deve direcionar-se ao Supremo, para que a Justiça não tarde e não falhe.
Chico Alencar
Líder do PSOL na Câmara dos Deputados
Da redação do PSOL Nacional
