Com dificuldades de garantir os apoios necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, que exige quórum qualificado e votação em dois turnos, o governo quer correr para conseguir aprovar logo pelo menos a reforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei nº 6787/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. E esse foi o recado dado nesta quarta-feira (05/04) pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fiel aliado do presidente ilegítimo Michel Temer.
Segundo Maia, a intenção do governo é votar as mudanças na legislação trabalhista no dia 19 de abril, daqui a duas semanas. O relator da matéria na comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), já adiantou que apresentará seu parecer na próxima quarta-feira (12). “Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia, ressaltando as prioridades do Palácio do Planalto e de sua base de sustentação em aprovar as reformas que ameaçam direitos da classe trabalhadora.
O PSOL já havia denunciado a manobra do governo de apressar o rito do PL 6787/16, colocando sua tramitação em caráter conclusivo. Com isso, após aprovada na comissão especial, formada apenas por 37 deputados, a proposta seguirá diretamente para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. O despacho de Rodrigo Maia determinando essa mudança foi assinado no dia 10 de março.
O regimento interno da Câmara prevê, no entanto, que o projeto pode ser analisado pelo plenário caso haja recurso de pelo menos 51 deputados ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência.
O relator Rogério Marinho já adiantou, também, que manterá a linha central do projeto, no caso o dispositivo que prevê a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação. Essa e outras mudanças são criticadas pelo PSOL, por outros partidos da oposição e por entidades sindicais, que convocaram uma greve geral para o dia 28 de abril, em todo o país, contra as mudanças nas leis trabalhistas e também contra a reforma da Previdência, prevista na PEC 287.
A bancada do PSOL, mantendo a sua coerência, votará contra essas e outras matérias do ajuste fiscal de Temer, que representam verdadeiros retrocessos para o povo brasileiro.