Foi instalada esta semana a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, referente à reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. Como presidente, foi o eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), do mesmo partido de Temer e fiel defensor de Eduardo Cunha. O relator da matéria será o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também da base aliada do Palácio do Planalto. Ambos garantiram que vão trabalhar para que a PEC 287 seja aprovada na comissão no mês de abril.
Reafirmando o seu compromisso em seguir à risca a orientação de Temer, que quer agilidade na segunda etapa do seu ajuste fiscal, Marun pretende, inclusive, driblar o que está previsto no Regimento Interno da Casa. Embora a comissão especial tenha de dez a 40 sessões para debater e votar a PEC, o presidente disse não serem necessárias as 40 sessões para a tramitação da proposta. “Nossa ideia é que se faça um debate produtivo e eficiente. Que nós conheçamos os argumentos que venham no sentido de entender que o projeto é positivo, que possamos conhecer as contrariedades expressas e que num prazo razoável possamos oferecer essa matéria à sociedade”, disse o deputado, destacando a real intenção de agilizar a aprovação da matéria, que aumenta o tempo de contribuição para 49 anos e iguala a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, entre outros efeitos negativos.
Para cumprir a pressa, Marun disse que a comissão irá se reunir no mínimo duas vezes por semana e, se necessário, poderá se reunir todos os dias para debater e votar a reforma da Previdência. A primeira reunião será na próxima terça-feira (14/02), às 14h.
Já o relator Arthur Maia disse que pretende apresentar seu parecer sobre a reforma da Previdência até a segunda quinzena de março para que ela seja debatida e votada na comissão em abril.
O líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), na primeira reunião da comissão, disse que o partido vai trabalhar incessantemente para barrar essa proposta do governo Temer. Ele ressaltou, ainda, que o deputado Carlos Marun é sempre destacado para cumprir tarefas difíceis para o seu partido, o PMDB, pois foi ele quem defendeu Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, até o último momento para que o mesmo não fosse cassado. Agora, foi designado por Temer para garantir a aprovação da reforma da Previdência, que retira direitos da maioria dos trabalhadores brasileiros.
O deputado Ivan Valente apresentou, na sessão, uma questão de ordem questionando a indicação do deputado Arthur Moreira Maia como relator da matéria. O deputado indicado recebeu na campanha de 2014 fartos recursos de empresas (bancos e seguradoras) diretamente interessadas no tema. O deputado do PSOL cobrou que todos os membros da Comissão, em especial, o relator, precisam ter a isenção necessária para tratar a matéria, não possuindo qualquer tipo de relação com empresas ou bancos diretamente interessados no tema.
“Tal fato, além de levantar suspeitas sobre a isenção do trabalho a ser desempenhado pelo relator da presente Comissão Especial, fere o disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o Código de Ética e Decoro Parlamentar”, disse Valente.
Confira, abaixo, as falas de Glauber Braga e Ivan Valente.
https://www.facebook.com/psolnacamara/videos/1020485248055706/
https://www.facebook.com/IvanValentePSOL/videos/1468311719880372/