Para garantir a revisão da meta fiscal, o governo de Michel Temer jogou a responsabilidade nas costas dos servidores públicos federais. Ao anunciar na última terça-feira (15/08) o aumento do chamado déficit de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões, a equipe econômica do governo também apresentou um pacote de medidas que atingirá diretamente os trabalhadores do Executivo Federal. Segundo os números divulgados, o presidente Michel Temer terminará o seu mandato entregando um rombo acumulado de R$ 477,5 bilhões em três anos (o correspondente a 7,6% de todas as riquezas produzidas pelo Brasil em 2016).
Conforme alertado pelo PSOL, entre as medidas prejudiciais vale destacar a elevação da contribuição previdenciária, o adiamento por um ano dos reajustes salariais já negociados com algumas categorias e a reestruturação de carreiras do Executivo. Neste ponto, o Planalto disse que vai criar um limite de R$ 5 mil e uma progressão na carreira com 30 degraus para os cargos de nível superior dos servidores do Executivo que entrarem a partir de agora.
Em relação à contribuição previdenciária, haverá um aumento da alíquota, que passará de forma progressiva dos atuais 11% para 14% sobre os salários que superarem R$ 5.531,31. Outra medida de corte será o fechamento de 60 mil cargos que estão desocupados.
As propostas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional, em forma de projeto de lei, mas, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a expectativa do governo é que sejam votadas ainda este ano.
Com esse pacote, o governo mantém a lógica de transferir para os trabalhadores uma dívida que não é deles. Esconde da população que outros gastos continuarão, como a liberação de emendas parlamentares, tanto para livrar Michel Temer das investigações da Operação Lava Jato quanto para garantir votos para aprovar a reforma da Previdência. Além disso, grandes empresas continuam sonegando impostos para a Receita Federal, cujo prejuízo não é computado pelo governo para explicar o falacioso déficit previdenciário. E os pagamentos referentes à dívida pública consomem mais recursos do que as despesas com pessoal e pegam quase 50% do orçamento da União.
As diversas categorias atingidas prometem reagir a mais esse ataque do governo, que também pretende retomar as discussões da reforma da Previdência. Uma série de ações foi definida em reunião ampliada do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto. Além de atos nos estados, as categorias avaliam a possibilidade de uma paralisação em setembro.