O governo de Michel Temer não dá sossego um dia sequer, em qualquer área, quando o assunto é impor novos retrocessos. Nesta quinta-feira (06/04), o ministro da Educação, Mendonça Filho; e o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps (foto), divulgaram a nova versão da Base Nacional Comum Curricular, mas com um conteúdo diferente da versão prévia apresentada a jornalistas na terça-feira (04). O documento final, que servirá de referência para o ensino público e privado em todo o país, não traz os termos “identidade de gênero” e “orientação sexual”.
O texto prévio dizia: “A equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender”. Esse trecho foi alterado no documento final, ficando “a equidade requer que a instituição escolar seja deliberadamente aberta à pluralidade e à diversidade, e que a experiência escolar seja acessível, eficaz e agradável para todos, sem exceção, independentemente de aparência, etnia, religião, sexo ou quaisquer outros atributos, garantindo que todos possam aprender”.
O termo “orientação sexual” também foi ocultado do nono item das dez competências gerais, que no texto prévio divulgado a jornalistas dizia: “Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”.
Com isso, o novo documento que norteará a educação básica em nível nacional não faz qualquer menção à necessidade de garantir o respeito a quaisquer alunos sem distinção de identidade de gênero e orientação sexual, desconsiderando uma das principais reivindicações dos movimentos feministas e da comunidade LGBT.
Outros aspectos da Base Nacional Curricular também têm sido alvo de críticas de entidades e especialistas da área da educação. Em artigo publicado ontem, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Fórum Nacional de Educação, Daniel Cara, questiona o atraso na elaboração do documento e o fato de o governo não ter debatido o seu conteúdo de forma ampla com os diversos setores da educação, priorizando apenas o diálogo com fundações e entidades empresariais.
“No Brasil não é difícil mobilizar milhões. E a educação tem certa facilidade para isso. Porém, quantidade não significa pluralidade, ou seja, a capacidade de mobilizar muitas pessoas de diferentes origens e perspectivas. A pergunta é: isso é possível? E a resposta é sim. As conferências nacionais de educação (Conaes) de 2010 e 2014 foram capazes de mobilizar, qualitativamente, mais de 4 milhões de brasileiros de diferentes segmentos e setores da comunidade educacional. E o produto desse trabalho difere, razoavelmente, do processo e do conteúdo da BNCC”, afirma o especialista em seu artigo, que pode ser lido aqui.