Guilherme Boulos, deputado federal pelo PSOL, protocolou nesta segunda-feira (18) o PL 4413/2024, que acaba com os chamados “supersalários” recebidos por políticos, juízes, militares e outras autoridades públicas.
A proposta busca eliminar brechas que atualmente existem para que autoridades recebam salários acima do teto constitucional e cria sanções administrativas e civis contra quem descumprir a regra.
“Hoje, apesar da existência de um teto remuneratório equivalente aos rendimentos dos ministros do STF, na prática temos supersalários nas três esferas do setor público a partir das remunerações indenizatórias, que popularmente ficaram conhecidas como ‘penduricalhos'”, diz trecho da justificativa do projeto.
Estudo promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que a adequação efetiva destes salários ao teto de remuneração geraria uma economia de cerca de R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos.
A PNAD Contínua de 2023 indicava que cerca de apenas 0,3% dos servidores públicos efetivos do país tinham rendimento superior ao teto constitucional. Ou seja, trata-se de enfrentar privilégios de uma pequena minoria, em altos escalões, que implicam um custo elevado aos cofres públicos.
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