O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) protocolou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais e a atuação das plataformas digitais na moderação desses conteúdos.
A proposta prevê uma comissão com 27 membros titulares e 27 suplentes, com prazo de até 120 dias para apurar denúncias, identificar responsáveis e apresentar medidas concretas de prevenção e responsabilização.
O requerimento foi motivado pela repercussão do vídeo “Adultização”, publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a crescente sexualização e exposição precoce de crianças no ambiente digital.
A CPI deve atuar para coibir práticas que incluem pressão estética, incentivo ao consumo e uso da imagem de crianças para gerar engajamento de forma exploratória.
A exposição excessiva de menores nas redes pode causar danos emocionais permanentes, aumentar a vulnerabilidade a predadores virtuais e comprometer o desenvolvimento saudável. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê punições, mas a falta de fiscalização e de políticas efetivas das plataformas agrava o problema.
“Estamos diante de graves violações de direitos. É dever do Congresso investigar, responsabilizar e criar mecanismos para que empresas de tecnologia e influenciadores cumpram a lei e respeitem a dignidade das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o parlamentar.
Henrique Vieira reforçou que o combate à exploração infantil exige firmeza: “Pedofilia não é liberdade de expressão. Ódio contra meninas não é liberdade de expressão. Isso é crime, e precisa ser combatido. Vamos até às últimas consequências para garantir redes sociais seguras, democráticas e livres de criminosos.”