O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou um Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes. A proposta busca garantir segurança e resposta rápida a cidadãs brasileiras em situações de risco no exterior, como desaparecimentos, acidentes ou violência.
O projeto determina a criação de um Protocolo Emergencial Consular com recorte de gênero, apoio psicológico e logístico às famílias, estímulo a redes de apoio entre mulheres viajantes e um Selo de Turismo Seguro para Mulheres. Também prevê campanhas educativas voltadas a mochileiras, estudantes e profissionais em trânsito.
O texto também propõe a criação de um cadastro nacional de atividades de risco no exterior, em articulação com a Embratur, o Itamaraty e ministérios envolvidos em direitos humanos, segurança e turismo.
A iniciativa responde à ausência de políticas específicas diante de casos como o da jovem Juliana Marins, que morreu em uma trilha na Indonésia após demora no resgate, promovendo ações mais rápidas e eficazes. “Viajar é um direito, mas garantir segurança e acolhimento é dever do Estado”, afirma o deputado.