A luta histórica das educadoras e educadores infantis virou lei. O Projeto de Lei 2387/23 da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) foi sancionado pelo presidente Lula. A iniciativa reconhece oficialmente quem atua em creches e pré-escolas como integrante da carreira do magistério.
A nova Lei nº 15.326/26 assegura direitos fundamentais e corrige uma injustiça que atravessava gerações de profissionais da educação.
Com isso, educadoras e educadores infantis passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério e ao enquadramento nos planos de carreira, garantindo valorização profissional e reconhecimento institucional a quem constrói a educação desde os primeiros anos da infância.
A legislação define como docentes do magistério os profissionais que exercem função de docência na educação infantil, desde que tenham formação mínima exigida e ingresso por concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo. A medida combate a precarização e impede que professoras e professores sejam privados de direitos por critérios administrativos.
Para Luciene Cavalcante, a sanção representa uma vitória coletiva construída com muita mobilização e resistência. “Hoje é dia de vitória. Um dia histórico, em que a nossa luta fez lei e mudou a história da educação infantil e da vida de milhares de mulheres que fazem a educação acontecer no chão das creches”, afirmou a deputada.
A parlamentar destacou que o projeto foi sancionado integralmente, sem vetos, e simboliza um avanço concreto na dignidade e no reconhecimento do trabalho docente. “A justiça venceu. A dignidade venceu”, celebrou.