O deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara, protocolou nesta quinta-feira (8) dois requerimentos de informação para que órgãos do governo prestem esclarecimentos sobre o banco de dados que teriam sobre movimentos sociais brasileiros, fruto de vigilância produzida, por exemplo, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Os requerimentos são endereçados ao Ministro da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional (clique nos nomes para acessar na íntegra).
A ação do deputado foi motivada por reportagem do jornalista Lucas Figueiredo, no portal The Intercept Brasil, que desnudou que dezenas de órgãos públicos, de diversos níveis, atuam em colaboração para formar um gigantesco banco de dados.
Seu nome é Sistema Georreferenciado de Monitoramento e Apoio à Decisão da Presidência da República (GEO-PR). Originalmente, foi pensado para proteger territórios indígenas, pequenos agricultores e o meio ambiente, mas foi transformado em uma ferramenta de monitoramento de movimentos sociais organizados.
A reportagem afirma: “Um documento oficial do GEO-PR obtido por The Intercept Brasil mostra que ele foi usado para monitorar comunidades indígenas e quilombolas, assentamentos rurais, além de ONGs, mobilizações, greves e manifestações que ocorreram no país.”
Leia a reportagem completa do The Intercept Brasil: Abin tem megabanco de dados sobre movimentos sociais
Os requerimentos protocolados por Ivan Valente questionam os órgãos: “Que autoridade planejou ou planeja o monitoramento de movimentos sociais através do GEO-PR?”; “Por que o GEO-PR foi utilizado para monitorar movimentos sociais?”; “Quais os objetivos da ABIN com tais práticas?”.
Os protocolos foram feitos na mesa-diretora da Câmara, que tem a função de encaminhá-los aos órgãos direcionados. A partir daí, os ministros da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional têm até um mês para dar as respostas necessárias. Caso não o façam, podem incorrer em crime de responsabilidade.
Monitoramento recorrente: o caso “Balta Nunes”
Em setembro deste ano, um caso grave de monitoramento ostensivo a movimentos ganhou a mídia: Willian Botelho, capitão do Exército, infiltrou-se dentro de movimentos organizados, levou intencionalmente à prisão cerca de 20 jovens em São Paulo e, como se não bastasse, usou o aplicativo Tinder para se relacionar com mulheres que participavam dos movimentos.
Botelho, sob o codinome “Balta Nunes”, monitorou movimentos como o MTST, a Mídia NINJA e a União Nacional dos Estudantes (UNE), estando presente durante dois dias em um encontro de comunicadores organizado pela frente Povo Sem Medo, um dos principais espaços de articulação política do país. Relembre o caso clicando aqui.
Na ocasião, Ivan Valente também apresentou requerimento de informações ao Ministro da Defesa. O prazo para respostas esgotou-se no dia 1º de dezembro e o deputado têm cobrado as informações.