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Janot tem cinco dias para apresentar denúncia contra Temer no STF

O relator das investigações da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (22/06), cópia dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer. Com isso, Rodrigo Janot terá cinco dias para apresentar a denúncia contra o o presidente ilegítimo. O prazo vai até a próxima terça-feira, dia 27.

Segundo reportagem do Estadão, Fachin também pediu que a Polícia Federal envie ao Supremo o relatório final sobre o caso e a perícia da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia solicitado um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações. Assim que a PF enviar os documentos restantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido a Janot.

Parte do relatório, já enviado pela Polícia Federal ao relator da Lava Jato, aponta que há evidências da prática de corrupção passiva por parte de Temer e de seu ex-assessor especial e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Por isso, a expectativa é que a PGR fatie a denúncia e envie primeiro ao STF a parte relacionada a esse crime.

Além de corrupção passiva, o inquérito também apura se Temer cometeu o crime de obstrução de Justiça. Segundo a PGR, no encontro com o presidente, o empresário Joesley Batista afirmou que fazia pagamentos periódicos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao operador Lúcio Bolonha Funaro, como forma de mantê-los em silêncio. Tais pagamentos evitariam que fossem celebrados, por eles, acordos de delação premiada.

Caso Rodrigo Janot apresente a denúncia contra Temer, o processo precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e só terá seguimento no Supremo se for aprovado por 342 dos 513 parlamentares da Casa. A base aliada de Temer no Legislativo pode tentar barrar o andamento do processo, ainda mais com o apoio de peso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Somente o povo mobilizado será capaz de garantir que Temer seja investigado e a sua imediata saída da Presidência da República. Por isso, no dia 30 de junho, o Brasil vai parar na greve geral contra as reformas em curso, pelo #ForaTemer e por #DiretasJá.

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