A confirmação de, ao menos, mais 30 assassinatos nos presídios brasileiros, neste fim de semana, evidencia que, não apenas o governo falhou em prevenir o alastramento da violência, como também não tem propostas razoáveis para lidar com o problema. Os anúncios feitos pelo ministro Alexandre de Moraes, da Justiça, parecem propositalmente contrários àquilo que especialistas têm indicado que se faça. A guerra anunciada entre facções criminosas, o que até agora já produziu mais de uma centena de mortos, chegou até a ser negada pelo governo federal.
Os anúncios feitos pelo ministro tratavam da proposta de construir mais prisões. Mesmo com quase 50% de população carcerária em situação provisória, ou seja, com grande chance de já ter a autorização para cumprir outro tipo de pena, o ministro prioriza mais prisões, em vez de menos encarcerados. Num país onde a população carcerária (a quarta maior do mundo) aumentou 450% em 20 anos e temos cadeias superlotadas, inseguras e controladas por facções e não pelo Estado, muitas delas privatizadas e todas com condições desumanas de detenção, o ministro quer mais do mesmo. Mais da política que aumentou a violência e a criminalidade em vez de reduzi-la.
No lugar de reconsiderar a proibição às drogas, que no Brasil não funciona e é crime hediondo, passível de até 27 anos de cadeia e responsável por ao menos 1 de cada 4 detentos, o ministro prefere dizer que vai acabar com a maconha na América Latina. Das duas, uma: ou estava fazendo discurso demagógico ou não tem nenhuma noção sobre o trabalho que deveria estar fazendo!
É incompreensível a liderança de Moraes durante as recentes chacinas. Tanto que um grupo de juristas e ex-ministros da pasta divulgaram um manifesto pelo seu afastamento imediato do cargo. Parece que é uma questão fundamental.
Na gestão dessa crise, apontam os especialistas, o governo precisa levar mutirões de defensores e os membros do poder judiciário para garantir a aplicação correta da lei penal nos presídios. Também é preciso que as condições nos presídios se tornem adequadas para habitação de pessoas. Isso não significa, de modo nenhum, dias luxuosos lá dentro.
E o Estado precisa retomar o controle das prisões, hoje nas mãos de facções. Mas sem o necessário para dignidade humana e a segurança dos presos, a aliança de indivíduos com essas facções criminosas se transforma em necessidade de sobrevivência no período de cárcere, o que o Estado permite por sua ineficácia e suas políticas desastrosas, e isso leva à tragédia que hoje estamos presenciando.