O PSOL, por meio dos mandatos da Bancada Feminista na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), protocolou uma ação judicial exigindo que o Hospital da Mulher realize abortos legais em casos de “stealthing”. A prática, que consiste na remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, é uma forma de violência sexual.
A ação foi motivada por relatos de mulheres que buscaram o hospital para interromper a gravidez resultante da remoção não consentida da camisinha e tiveram o atendimento negado. Segundo a legislação brasileira, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. O “stealthing” se enquadra na definição de estupro, uma vez que ocorre sem o consentimento da mulher.
No documento protocolado, o PSOL solicita que a Justiça determine ao Hospital da Mulher a realização do procedimento de aborto legal nesses casos, garantindo o direito das mulheres à saúde e à dignidade. A ação destaca que a recusa do hospital em atender essas pacientes configura uma violação dos direitos humanos e reforça a cultura de violência contra a mulher.
A Bancada Feminista enfatiza que “a prática do ‘stealthing’ constitui grave violação da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres, configurando violência sexual passível de interrupção legal da gravidez”.
Além disso, a ação ressalta a importância de “assegurar o acesso das mulheres aos serviços de saúde previstos em lei, especialmente em casos de violência sexual”.