Prefeito pode ser condenado a até um ano de prisão
O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, do PSDB, sofreu mais uma derrota na Justiça Eleitoral, na última sexta-feira (02/12). O TRE-PA confirmou que o então candidato a prefeito nas eleições municipais deste ano utilizou, irregularmente, o slogan da Prefeitura da capital paraense.
O lema “Do Jeito Certo” foi usado na propaganda eleitoral do candidato cassado, que coincide com o slogan da Prefeitura, constituindo crime, previsto no Art. 40 da Lei eleitoral. Pela decisão, Zenaldo pode ainda ser condenado a um ano de prisão, caso o Ministério Público Eleitoral aceite a denúncia da coligação “Juntos pela Mudança”, que solicitou a abertura de inquérito ao Procurador Regional Eleitoral, Bruno Valente.
De acordo com a lei eleitoral, “o uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR”.
Durante sessão na manhã de sexta-feira, a juíza federal Lucyana Said Daibes Pereira analisou mais uma etapa do processo de cassação de Zenaldo e decidiu manter a decisão proferida pelo juiz da 97ª Zona Eleitoral de Belém, Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz. Com isso, a decisão da Justiça obriga Zenaldo ao pagamento de multa e reforça a tese da cassação definitiva do então candidato a prefeito e seu vice, Orlando Reis Pantoja, já que suas campanhas foram permeadas por uma série de irregularidades, que influíram no livre exercício do voto.
A decisão final sobre os dois processos de cassação deve ser discutida nas próximas reuniões do TRE, que tem até o dia 19 de dezembro para emitir decisão final se Zenaldo permanece sem poder ser diplomado e nem tomar posse.