Hotéis, bares, restaurantes, ônibus, baladas, clubes, salões de beleza, prédios comerciais e outros estabelecimentos privados na cidade de São Paulo serão obrigados a divulgar o telefone Disque 180, número que recebe denúncias e orienta mulheres vítimas de violência. Ônibus, metrôs, táxis e motoristas de aplicativo também devem divulgar o serviço às passageiras.
A lei é de autoria de Sâmia Bomfim e Isa Penna, na época que foram vereadoras da cidade de São Paulo. Hoje, uma é deputada federal e outra deputada estadual por São Paulo. O projeto também foi assinado por Aline Cardoso (PSDB) e Rinaldi Digiglio (Republicanos).
A medida de proteção às mulheres paulistanas foi aprovada pela Câmara Municipal em 2017, mas regulamentada apenas em 2020 com um decreto do atual prefeito Bruno Covas.
Serviços e estabelecimentos que não divulgarem o Disque 180 serão advertidos e pagarão multa de um salário mínimo. A cada mês que a situação não for regularizada, uma nova multa é cobrada com o dobro do valor da anterior. O valor será remanejado para financiar políticas de prevenção à violência contra a mulher no município.
O Disque 180 é uma central de atendimento que oferece auxílio e denúncias de vítima de violência doméstica no país 24 horas por dia.