Foi sancionada nesta semana a Lei Vini Jr. de combate ao racismo em estádios e arenas, após a promulgação do projeto do deputado estadual Hilton Coelho, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O dispositivo alcança todos os eventos esportivos realizados no estado, obrigando autoridades e organizadores a adotarem normas que inibam e desestimulem práticas racistas.
A nova legislação altera diretamente a dinâmica dos espetáculos esportivos na Bahia através de três eixos principais:
- Campanhas educativas veiculadas antes dos jogos e nos intervalos, utilizando telões, alto-falantes e panfletos.
- Paralisação das partidas em caso de denúncia ou manifestação racista reconhecida, independentemente das sanções penais cabíveis.
- Fim antecipado do evento caso a prática racista seja cometida de forma coletiva ou em situação de reincidência durante o jogo.
“A lei cria uma política de incentivo ao respeito e um protocolo claro para que o racismo não seja mais tolerado em nossas arenas”, pontuou o deputado Hilton Coelho.
Outros estados já têm leis semelhantes em vigor através de projetos de lei de deputados do PSOL. No Rio Grande do Sul, a Lei Vini Jr. foi iniciativa da deputada estadual Luciana Genro. No Distrito Federal, lei semelhante está em vigor através de projeto do deputado Max Maciel. E no Rio de Janeiro, a lei é de autoria do Professor Josemar, também da bancada do PSOL.
As leis são batizadas de “Vini Jr.” em referência à resistência do jogador brasileiro a diversos atos de racismo cometidos contra ele nos últimos anos em estádios da Europa.